Tornam-se públicos o Edital relativo à “Limpeza e Desobstrução de Cursos de Água” e o Manual de Limpeza das Linhas de Água, remetidos pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) IP./ARH do Norte.

No disposto do presente Edital, “os proprietários ou possuidores de parcelas de leitos e margens de cursos de água não navegáveis nem flutuáveis, nas frentes particulares e fora dos aglomerados urbanos são obrigados a garantir a limpeza e manutenção periódica dos mesmos, e ficam notificados a procederem às referidas operações de limpeza – no prazo de 20 dias contados da data de afixação do presente Edital”.

30 de maio de 2023